Colunas
 
Dificuldades à vista
Por: DOM ALOÍSIO ROQUE OPPERMANN
SCJ ARCEBISPO DE UBERABA, MG
 
Leia os outros artigos
 

Nada mais normal do que desejar estabelecer boas regras de convivência entre o Estado  Brasileiro e a Santa Sé. A Igreja Católica, após 5 séculos de presença – e presença que marcou a nossa cultura – sente necessidade de fixar regras estáveis de convívio civil.

É para “dirigir os nossos passos no caminho da paz” (Lc 1, 79). Trata-se de um acordo, em  que o mais forte (o Estado) se obriga a reconhecer certas prerrogativas do mais fraco (Igreja).

É bom lembrar que a Igreja não quer privilégios – o que numa democracia seria odioso – mas sim, determinações confiáveis e previsíveis de comportamentos jurídicos.

Esse acordo foi montado, por longos anos, por eminentes juristas do Itamaraty e profissionais escolhidos pela Igreja. Foi tudo minuciosamente discutido. Todos os itens, salvo algumas pequenas exceções, já estão em vigor, na prática. E uma vez aprovado pelo Congresso Nacional, esse acordo poderá ser regulamentado em minúcias. Cito como exemplo, o estabelecimento de detalhes para se cumprir o direito do ensino religioso.

Ocorre que estão aparecendo duas dificuldades na aprovação desse instrumento de boa convivência. A primeira provém de parlamentares evangélicos. Estes estão encorpando a voz, porque supõem que é uma  ocasião para  um tratamento  paternalista do poder público.

Não queremos um tratado exclusivo. Todas as entidades religiosas podem celebrar acordos particulares, da mesma forma. Só lhes desejo que não levem, como nós, 509 anos para conseguir alguma coisa. O segundo grupo, bastante aguerrido, é o dos que se batem pela laicidade do poder público. Estão certos quando advogam que o Estado deve ser laico.

Deve ser mesmo. Mas essa qualidade justamente reconhece que as convicções religiosas dos cidadãos devem ser reconhecidas. O Estado deve protege-las. Parece que o sangue da revolução francesa – sangue velho, diga-se - ainda circula em suas veias. Mas a própria França tem acordo com a Santa Sé, como também muitos países muçulmanos, e a maioria dos países americanos e africanos. E não vêem nisso nada de errado. Será que 500 anos de presença benéfica da Igreja Católica, no Brasil, não vai pesar nada na hora da votação desse acordo da esperança?



 
 
xm732