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Base para uma boa convivência
Por: DOM ALOÍSIO ROQUE OPPERMANN
SCJ ARCEBISPO DE UBERABA, MG
 
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Dom Ivo Lorscheiter deve ser lembrado. Neste dia 13 de novembro/2008, o presidente Lula, em nome da República Federativa do  Brasil, e Bento XVI, em nome da Santa Sé, assinaram um  importante acordo, de reconhecimento internacional, que se refere  ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil.

Houve, durante décadas, um esforço discreto, mas firme, que procurava celebrar tão necessário instrumento de convivência pacífica. Lembro-me que Dom Ivo, inúmeras vezes, apresentou estudos sobre o temário, nas Assembléias da CNBB.

Os avanços eram milimétricos. Houve a colaboração de eminentes juristas católicos, o apoio de vários políticos de projeção, a eficiente ajuda da Nunciatura Apostólica.

Tudo feito num grande sigilo, para não despertar reações de resistência, por parte de pessoas mal informadas, ou ávidas por denunciar eventuais privilégios ou escamoteações.  Tudo passou pelo crivo da honestidade, da clareza de intenções, e pela boa vontade de dezenas e dezenas de cidadãos, que queriam alçar nosso país ao nível de tantos países, que já contam com esse civilizado instrumento de convivência.

Esse acordo dirime a questão da personalidade jurídica da Igreja e suas instituições (por ex. Dioceses, Paróquias, Institutos); o reconhecimento da filantropia (tão numerosa nas Paróquias); os benefícios tributários (tudo dentro das leis); a tutela do patrimônio artístico e cultural; o direito à assistência religiosa em hospitais e prisões; a paridade de tratamento às escolas católicas (segundo ordenamento jurídico); o ensino católico nas escolas públicas (como de outras confissões religiosas); reconhecimento dos efeitos civis do casamento religioso e das sentenças eclesiásticas.

Também se previu a destinação de espaços físicos para fins religiosos nos planejamentos urbanos.  Nada consta nesse acordo sobre divórcio, o uso de embriões humanos para a medicina, o aborto. O texto deverá ser homologado pelo Congresso Nacional que, ou o aprova in totum, ou o rejeita integralmente. Não haverá espaços para emendas. Todos os deputados e senadores católicos, e os de boa vontade, aprovarão tal acordo, tão longamente preparado. Dom Ivo, lá da eternidade, vai dizer “Amém”. “A paz é fruto da justiça”  (Paulo VI).



 
 
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